Conforme a legislação federal de trânsito, o novo modelo de Placas de Identificação Veicular - PIV, que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul, será exigido a partir de 31 de janeiro de 2020 nos seguintes casos:

-Registro de veículo 0 km.

-Mudança de categoria do veículo.

-Em caso de furto, extravio, roubo ou dano na placa (inclusive dano à tarjeta e rompimento do lacre da placa traseira padrão cinza).

-Mudança de município ou de Estado.

-Quando o veículo for reprovado em vistoria veicular nos procedimentos de transferência com observações sobre a placa e/ou lacre (exemplo: placa não refletiva)

-Necessidade de instalação de placa adicional traseira.

A troca da placa cinza para o padrão Mercosul será permitida de maneira voluntária para veículos que não se enquadrem nas situações acima descritas, também a partir de 31 de janeiro de 2020, porém, o interessado deverá ficar atento para a obrigatoriedade de realização de vistoria veicular e para a emissão de novo documento do veículo (CRV) com os respectivos custos de cada procedimento. Caso não deseje a troca, o proprietário poderá continuar circulando com seu veículo até o sucateamento sem necessidade de substituição para o padrão Mercosul.

No novo padrão Mercosul não haverá mais o recolhimento das taxas de emplacamento para o Detran.SP. O valor a ser cobrado pelo novo emplacamento deverá ser consultado nas empresas estampadoras de placas.

1º - Você deve realizar a solicitação de emplacamento junto ao DETRAN com a nota fiscal para carro 0km ou a vistoria veicular com apontamento de placa para veículos seminovos

2º - O DETRAN autoriza e emite para cada placa a ser estampada, um código chave de acesso específico com o número da autorização de estampagem e os caracteres da placa nova no documento CRLV e da placa antiga (para veículos seminovos)

3º - Ao receber do proprietário do veículo, ou de seu representante, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, solicitamos ao DETRAN código chave para a estampagem de cada placa de identificação que foi autorizada para o respectivo veículo. Para cada placa, individualmente considerada, será fornecido um código chave específico.

4º - Recebida a autorização, a ser feita por intermédio do sistema E-CRV, efetuaremos a estampagem da placa.

5º - Realizada a estampagem e afixada a placa no veículo, comunicamos a operação ao DETRAN

A PIV deve ser revestida, em seu anverso, de película retrorrefletiva, na cor branca com uma faixa na cor azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a bandeira do Brasil e ao centro o nome BRASIL.

O padrão de estampagem é composto de 07 caracteres alfanuméricos, em alto relevo, na sequência LLLNLNN, com igual espaçamento e combinação aleatória, distribuída e controlada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O caracter "L" refere-se à letra, e o caracter "N" refere-se ao numeral.

Além disso, o novo modelo de PIV não possuirá lacre. O QR Code (código de barras em formato quadrado) irá substituí-lo.

L = Letra

N = Número

No caso de substituição da PIV do antigo modelo (padrão LLLNNNN), pela PIV do novo modelo (padrão LLLNLNN), será adotada a seguinte tabela equiparativa, para substituição do antepenúltimo caracter, de número para letra, a fim de que haja uma relação direta entre a antiga e a nova placa.

A faixa de letras de "A" a "J" será utilizada apenas para a conversão do modelo antigo para o novo de PIV, de forma a permitir a convivência entre ambos os modelos e possibilitar a consulta por ambos os critérios de placas.

Exemplo: A placa anterior ABC1234 será substituída pela nova placa com o padrão alfanumérico ABC1C34.